Termos e Condições | FileHost.net

Leia atentamente estes termos e condições de uso antes de usar o filehost.net e o serviço nele disponível.

Este documento estabelece os termos e condições (“Termos”) segundo os quais o “filehost.net” (“nós”) prestará serviços a você por meio do filehost.net e de seus serviços relacionados (o “Site”). Estes Termos constituem um contrato entre você e nós. Ao visitar, acessar, usar e/ou participar (coletivamente, “usar”) do Site, você declara entender e aceitar estes Termos. Neste documento, os termos “você” ou “seu” referem-se a você, a qualquer entidade que você represente, a seus representantes ou aos dessa entidade, sucessores, cessionários e afiliados, e a qualquer dispositivo seu ou deles. Se você não concordar em se vincular a estes Termos, saia do Site e deixe de usá-lo.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos para usar o Site, a menos que a maioridade em sua jurisdição seja superior a dezoito (18) anos, caso em que você deve ter pelo menos a maioridade de sua jurisdição. Você declara e garante que tem, no mínimo, a idade exigida na frase anterior. O uso do Site também não é permitido onde for proibido, e você declara e garante que não está de outra forma proibido de usar o Site.

2. Concessão de uso

Concedemos a você um direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar, exibir de forma não pública e usar o Site, incluindo todo o conteúdo nele disponível (o “Conteúdo”), em seu computador, de acordo com estes Termos e com nossas restrições tecnológicas.

Esta concessão pode ser rescindida por nós a qualquer momento, por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Após a rescisão, poderemos, sem estarmos obrigados a isso: (i) excluir ou desativar sua conta e (ii) bloquear seu e-mail e/ou endereços IP ou encerrar de outra forma o seu uso do Site, e/ou (iii) remover e/ou excluir quaisquer Envios de Usuário seus (definidos abaixo). Você concorda em não usar nem tentar usar o Site após a referida rescisão. Com a rescisão, a concessão do seu direito de usar o Site termina, mas todas as demais partes destes Termos permanecem em vigor. Você reconhece que não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro pela rescisão da sua concessão de uso.

Você deve criar uma conta conosco (uma “Conta”) para usar diversas partes do Site. Você declara e garante que todas as informações fornecidas por você na criação da Conta são completas e precisas. Você deve atualizar essas informações quando mudarem ou quando solicitarmos. Ao criar uma Conta em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara e garante que tem autoridade e capacidade para aceitar estes Termos e vincular a entidade a eles. Você não deve usar a Conta de outra pessoa ou entidade sem autorização. Você é o único responsável por manter a confidencialidade e o acesso restrito à sua Conta. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua Conta. Sem limitar as disposições de indenização e limitação de responsabilidade aqui previstas (ou quaisquer outras), não seremos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes de qualquer uso não autorizado de sua Conta, e você nos indenizará e nos isentará de responsabilidade por esse uso não autorizado.

3. Propriedade intelectual

O Conteúdo, excluídos os Envios de Usuários e o Conteúdo de Terceiros (cada um conforme definido abaixo), mas incluindo os demais textos, imagens gráficas, fotografias, músicas, vídeos, software, scripts, marcas, marcas de serviço e logotipos nele contidos (coletivamente, “Materiais Proprietários”), pertence a nós e/ou é licenciado a nós. Todos os Materiais Proprietários estão sujeitos a direitos autorais, de marca e/ou outros direitos nos termos das leis das jurisdições aplicáveis, incluindo leis nacionais, estrangeiras e convenções internacionais. Reservamo-nos todos os nossos direitos sobre os Materiais Proprietários.

Salvo quando expressamente permitido, você concorda em não copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, participar da transferência ou venda, criar obras derivadas ou, de qualquer outra forma, explorar, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo.

4. Envios de Usuário

Você é inteiramente responsável por todos os materiais que enviar, submeter ou disponibilizar de outra forma por meio do Site, incluindo vídeos ou quaisquer outras comunicações ou informações de perfil (coletivamente, “Envios de Usuário”). Nem sempre é possível retirar os Envios de Usuário. Você reconhece que qualquer divulgação de informações pessoais nos Envios de Usuário pode torná-lo pessoalmente identificável e que não garantimos nenhuma confidencialidade em relação aos Envios de Usuário.

Você é o único responsável por todos os seus Envios de Usuário e por todas as consequências de postá-los, enviá-los, publicá-los ou disponibilizá-los de outra forma. Em relação a qualquer um dos seus Envios de Usuário, você afirma, declara e/ou garante que:

(a) Você é titular ou possui as licenças, permissões, direitos ou consentimentos necessários para usar e nos autorizar a usar todas as marcas, direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade sobre os Envios de Usuário, para todos os usos previstos pelo Site e por estes Termos;

(b) Você não postará, nem permitirá que outra pessoa poste, qualquer material que retrate pessoa com menos de dezoito (18) anos em atos sexuais, e que você verificou e mantém documentação escrita, nos termos da lei dos Estados Unidos 18 U.S.C. § 2257 (esteja você sujeito ou não à lei dos Estados Unidos) e de outras leis análogas aplicáveis, para confirmar que todas as pessoas em atos sexuais no seu Envio de Usuário têm, de fato, mais de dezoito (18) anos; e

(c) Você possui consentimento, autorização e/ou permissão por escrito de cada pessoa identificável no Envio de Usuário para usar o nome e/ou a imagem de cada uma delas, de modo a permitir o uso do Envio de Usuário em todos os usos previstos pelo Site e por estes Termos.

Você também concorda em não enviar material que:

(d) Seja protegido por direitos autorais, segredo comercial ou leis de marcas, ou de outra forma sujeito a direitos de propriedade de terceiros, incluindo direitos de privacidade e de imagem, a menos que você seja o titular desses direitos ou tenha permissão do legítimo titular para enviar o material e nos conceder todos os direitos de licença aqui concedidos;

(e) Seja obsceno, vulgar, ilegal, ilícito, difamatório, fraudulento, calunioso, nocivo, de assédio, abusivo, ameaçador, invasivo de direitos de privacidade ou de imagem, de ódio, ofensivo racial ou étnico, inflamatório ou de outra forma inadequado, conforme decidido por nós a nosso exclusivo critério;

(f) Retrate atividades ilegais, promova ou retrate danos físicos ou lesões contra qualquer grupo ou indivíduo, ou promova ou retrate qualquer ato de crueldade contra animais;

(g) Personifique qualquer pessoa ou entidade ou o represente de forma falsa de qualquer modo, inclusive criando uma identidade falsa;

(h) Constitua, incentive ou forneça instruções para a prática de crime ou violação de direitos de terceiros, ou que de outra forma gere responsabilidade ou viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional; ou

(i) Seja publicidade, promoção, “spam” ou qualquer outra forma de solicitação não solicitada ou não autorizada;

A lista acima é apenas exemplificativa de conteúdo inadequado não permitido no Site, e nos reservamos o direito de banir, remover e proibir qualquer outro conteúdo que, a nosso exclusivo critério, considerarmos inadequado.

Você reconhece que o Site oferece recursos que permitem compartilhar Envios de Usuário com outras pessoas ou torná-los públicos. É sua exclusiva responsabilidade avaliar com cuidado quais Envios de Usuário você escolhe compartilhar ou tornar públicos. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo compartilhamento ou distribuição dos seus Envios de Usuário.

Não reivindicamos propriedade nem controle sobre os Envios de Usuário ou o Conteúdo de Terceiros. Você ou um licenciante terceiro, conforme o caso, mantém todos os direitos autorais sobre os Envios de Usuário, e você é responsável por proteger esses direitos conforme apropriado. Você nos concede, de forma irrevogável, uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua, não cancelável e sublicenciável para reproduzir, executar publicamente, exibir publicamente, distribuir, adaptar, modificar, publicar, traduzir e criar obras derivadas dos Envios de Usuário para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, qualquer finalidade prevista pelo Site e por estes Termos. Além disso, você também concede a outros usuários do Site o direito e a licença de exibir, transmitir (streaming) e baixar os Envios de Usuário em conexão com o uso do Site e para outros usos pessoais. Você também renuncia, de forma irrevogável, e fará com que se renuncie, contra nós e contra qualquer um de nossos usuários, a quaisquer reivindicações e alegações de direitos morais ou de atribuição em relação aos Envios de Usuário.

Você declara e garante que possui todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos sobre os Envios de Usuário. Especificamente, declara e garante que é titular dos Envios de Usuário, que tem o direito de enviá-los ao Site e que o envio não violará direitos de terceiros nem suas obrigações contratuais com outras partes.

Você reconhece que podemos, a nosso exclusivo critério, recusar a publicação, remover ou bloquear o acesso a qualquer Envio de Usuário por qualquer motivo, ou sem motivo algum, com ou sem aviso prévio.

Sem limitar as demais disposições de indenização aqui previstas, você concorda em nos defender contra qualquer reclamação, demanda, ação ou processo movido contra nós por terceiros alegando que seus Envios de Usuário, ou seu uso do Site em violação destes Termos, violam ou se apropriam indevidamente de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violam a lei aplicável, e você nos indenizará por quaisquer danos finalmente fixados contra nós e pelos honorários advocatícios razoáveis por nós incorridos em relação a qualquer dessas reclamações, demandas, ações ou processos.

5. Conteúdo proibido

Os seguintes tipos de conteúdo não são permitidos nos Serviços (“Conteúdo Proibido”):

(a) Conteúdo que envolva crianças (qualquer pessoa com menos de 18 anos) de forma sexualmente sugestiva, violenta ou pornográfica. Levamos a exploração infantil muito a sério e denunciaremos você às autoridades.

(b) Conteúdo que viole direitos de privacidade, de imagem, direitos autorais, direitos de marca, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.

(c) Temos o direito, mas não a obrigação, de remover ou modificar Conteúdo de Usuário por qualquer motivo, incluindo Conteúdo de Usuário que consideremos Conteúdo Proibido ou que viole estes Termos ou nossas políticas. Se você publicar Conteúdo Proibido, conforme decidido a nosso exclusivo critério, poderemos banir você e denunciá-lo às autoridades, em circunstâncias apropriadas.

6. Conteúdo no Site

Você entende e reconhece que, ao usar o Site, será exposto a Conteúdo de diversas fontes, incluindo conteúdo disponibilizado no Site por outros usuários e por meios automatizados ou outros (coletivamente, “Conteúdo de Terceiros”), e que não controlamos nem somos responsáveis por nenhum Conteúdo de Terceiros. Você entende e reconhece que pode ser exposto a Conteúdo impreciso, ofensivo, indecente ou de outra forma questionável, ou que possa causar danos aos seus sistemas de computador e, sem limitar as demais disposições de limitação de responsabilidade aqui previstas, você concorda em renunciar, e por meio deste renuncia, a quaisquer direitos ou recursos legais ou equitativos que possa ter contra nós a esse respeito.

Não reivindicamos propriedade nem controle sobre o Conteúdo de Terceiros. Os terceiros mantêm todos os direitos sobre o Conteúdo de Terceiros e são responsáveis por proteger seus direitos conforme apropriado.

Você entende e reconhece que não assumimos nenhuma responsabilidade por monitorar o Site em busca de Conteúdo ou conduta inadequados. Se, a qualquer momento, optarmos por monitorar esse Conteúdo, a nosso exclusivo critério, não assumimos responsabilidade por ele, não temos obrigação de modificar ou remover tal Conteúdo (incluindo Envios de Usuários e Conteúdo de Terceiros) e não assumimos responsabilidade pela conduta de terceiros que enviem esse Conteúdo (incluindo Envios de Usuários e Conteúdo de Terceiros).

Sem limitar as disposições abaixo sobre limitação de responsabilidade e isenção de garantias, todo o Conteúdo (incluindo Envios de Usuários e Conteúdo de Terceiros) do Site é fornecido a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, apenas para sua informação e uso pessoal, e você não deve usar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, difundir, exibir, vender, licenciar ou explorar de qualquer outra forma esse Conteúdo para qualquer outra finalidade sem o consentimento prévio por escrito dos respectivos proprietários/licenciantes do Conteúdo.

Você reconhece que podemos, a nosso exclusivo critério, recusar a publicação, remover ou bloquear o acesso a qualquer Conteúdo por qualquer motivo, ou sem motivo algum, com ou sem aviso prévio.

7. Conduta do usuário

Você declara e garante que todas as informações e conteúdos por você fornecidos a nós são precisos e atuais e que você possui todos os direitos, poderes e autoridade necessários para (i) concordar com estes Termos, (ii) nos fornecer os Envios de Usuário e (iii) praticar os atos exigidos de você nos termos destes Termos.

Como condição para usar o Site:

(a) Você concorda em não usar o Site para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer forma proibida por estes Termos;

(b) Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;

(d) Você concorda que é o único responsável por todos os atos e omissões decorrentes do seu uso do Site;

(e) Você concorda que todos os Envios de Usuário que nos fornece pertencem a você e que você tem o direito e a autoridade para fornecê-los;

(f) Você concorda em manter a segurança da sua senha de acesso e em ser totalmente responsável por qualquer uso da sua conta;

(g) Você concorda em não usar nem tentar usar a conta de terceiros no Site sem autorização;

(h) Você concorda em não usar meios automatizados, incluindo robôs, crawlers ou ferramentas de mineração de dados, para baixar, monitorar ou usar dados ou Conteúdo do Site;

(i) Você concorda em não usar o Site para coletar nomes de usuário e/ou endereços de e-mail para enviar mensagens não solicitadas de qualquer tipo;

(j) Você concorda em não praticar nenhum ato que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, carga irracional ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura tecnológica, ou que de outra forma faça exigências excessivas sobre ela;

(k) Você concorda em não perseguir (“stalking”) nem assediar de qualquer forma ninguém no Site ou por meio dele;

(l) Você concorda em não falsificar cabeçalhos nem manipular identificadores de outra forma para ocultar a origem de qualquer informação que transmitir;

(m) Você concorda em não desativar, contornar ou interferir de outra forma nos recursos de segurança do Site, nos recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo, ou nos que imponham limitações ao uso do Site ou de seu conteúdo;

(n) Você concorda em não enviar, publicar, vincular ou disponibilizar de outra forma no Site qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer código, arquivo ou programa de computador projetado para interromper, destruir, limitar ou monitorar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou de qualquer equipamento de telecomunicações;

(o) Você concorda em não licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir nem explorar comercialmente ou disponibilizar de qualquer outra forma o Site ou qualquer Conteúdo a terceiros;

(p) Você concorda em não usar “frames” nem “espelhar” o Site;

(q) Você concorda em não fazer engenharia reversa de nenhuma parte do Site;

(r) Você concorda em não criar links para o Site se solicitarmos que não o faça;

(s) Você concorda em não fornecer Envios de Usuário em desacordo com as restrições da Seção 4 deste documento; e

(t) Você concorda em não exportar, reexportar nem permitir downloads de qualquer conteúdo em violação das leis de exportação ou importação aplicáveis, sem todas as aprovações, licenças e isenções exigidas.

A lista acima é apenas exemplificativa das condutas proibidas no Site, e nos reservamos o direito de proibir qualquer outra conduta que, a nosso exclusivo critério, considerarmos inadequada.

Reservamo-nos o direito de tomar as medidas cabíveis contra qualquer usuário por qualquer uso não autorizado do Site, incluindo reparação civil, penal e liminar e o encerramento do uso do Site por qualquer usuário. Também nos reservamos o direito de comunicar qualquer suspeita de uso não autorizado do Site a autoridades policiais, órgãos reguladores ou terceiros e de divulgar a essas pessoas ou entidades qualquer informação necessária ou apropriada sobre você. Qualquer uso do Site e de nossos sistemas de computador não autorizado por estes Termos constitui violação destes Termos e de determinadas leis penais e civis internacionais, estrangeiras e nacionais.

8. Acesso alternativo

Podemos, de tempos em tempos e a nosso exclusivo critério, oferecer recursos e funcionalidades adicionais que permitam acessar o Conteúdo por outros meios além do Site (ou seja, por meio de um aplicativo para computador ou dispositivo móvel). O uso desses recursos e funcionalidades adicionais será regido por estes Termos como se você estivesse usando o Site.

9. Política de Privacidade

Mantemos uma Política de Privacidade separada, e sua concordância com estes Termos também significa sua concordância com a Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, publicando as alterações no Site. Nenhuma outra notificação sobre alterações será feita a você. A continuação do seu uso do Site após as alterações constituirá sua aceitação delas, independentemente de você tê-las lido ou não.

10. Reclamações de direitos autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você não pode violar os direitos autorais, as marcas ou outros direitos de propriedade de nenhuma parte. Podemos, a nosso exclusivo critério, remover qualquer Conteúdo que tenhamos motivos para crer que viola direitos de propriedade intelectual de terceiros e encerrar seu uso do Site se você enviar esse Conteúdo.

POLÍTICA DE INFRATORES REINCIDENTES. COMO PARTE DE NOSSA POLÍTICA DE REINCIDÊNCIA, QUALQUER USUÁRIO CUJO MATERIAL GERE TRÊS RECLAMAÇÕES DE BOA-FÉ E EFETIVAS EM QUALQUER PERÍODO CONTÍNUO DE SEIS MESES TERÁ SUA AUTORIZAÇÃO DE USO DO SITE ENCERRADA.

Embora não estejamos sujeitos à legislação dos Estados Unidos, cumprimos voluntariamente o Digital Millennium Copyright Act. Conforme o Título 17, Seção 512(c)(2) do Código dos Estados Unidos, se você acredita que algum material protegido por seus direitos autorais está sendo violado no Site, designamos um agente para receber notificações de alegada violação de direitos autorais. As notificações devem ser enviadas por e-mail para [email protected]

Todas as notificações que não sejam pertinentes a nós ou sejam ineficazes perante a lei não terão resposta nem providência. Conforme o Título 17, Seção 512(c)(3) do Código dos Estados Unidos, uma notificação eficaz de alegada violação deve ser uma comunicação escrita ao nosso agente que inclua substancialmente o seguinte:

(a) Identificação da obra protegida que se acredita violada. Descreva a obra e, se possível, inclua uma cópia ou o local (por exemplo, uma URL) de uma versão autorizada da obra;

(b) Identificação do material que se acredita estar infringindo direitos e sua localização. Descreva o material e informe uma URL ou qualquer outra informação pertinente que nos permita localizá-lo no Site;

(d) Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material questionado não é autorizado por você, por seu agente ou pela lei;

(e) Uma declaração de que as informações da notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome do titular da obra supostamente violada; e

(f) Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de um representante autorizado.

Para mais detalhes, consulte a Política de Direitos Autorais.

11. Alteração destes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos alterados no Site. Nenhuma outra notificação sobre alterações será feita a você. VOCÊ RECONHECE QUE A CONTINUAÇÃO DO SEU USO DO SITE APÓS AS ALTERAÇÕES CONSTITUI SUA ACEITAÇÃO DELAS, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ TÊ-LAS LIDO OU NÃO.

11. Indenização e quitação

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Site ou da violação destes Termos.

Caso você tenha uma disputa com um ou mais usuários ou com quaisquer terceiros, você nos libera, bem como nossos diretores, funcionários, agentes e sucessores, de reclamações, demandas e danos (reais e consequentes) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e insuspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes dessas disputas ou do Site, ou de qualquer forma a eles relacionados.

12. Isenção de garantias e limitações de responsabilidade

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

O Site pode conter links para sites de terceiros que são independentes de nós. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sites de terceiros, nem fazemos declaração ou garantia quanto à exatidão, integridade ou autenticidade das informações neles contidas. Não temos direito nem capacidade de editar o conteúdo de sites de terceiros. Você reconhece que não seremos responsáveis por qualquer responsabilidade decorrente do uso de sites de terceiros.

O Site é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou legal. Isentamo-nos especificamente, na máxima extensão, de quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, exatidão das informações, integração, interoperabilidade ou gozo pacífico. Isentamo-nos de quaisquer garantias quanto a vírus ou outros componentes nocivos relacionados ao Site. Algumas jurisdições não permitem a isenção de garantias implícitas. Nessas jurisdições, algumas das isenções acima podem não se aplicar a você, na medida em que se refiram a garantias implícitas.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES (MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS) DECORRENTES DE QUALQUER ASPECTO DO SEU USO DO SITE, SEJAM ELES RESULTANTES (i) DO SEU USO, USO INDEVIDO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SITE, (ii) DA SUA CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO DO SITE, (iii) DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO, MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO OU DESCONTINUAÇÃO TOTAL DO SITE OU (iv) DO ENCERRAMENTO DO SERVIÇO POR NÓS. ESSAS LIMITAÇÕES TAMBÉM SE APLICAM A DANOS DECORRENTES DE OUTROS SERVIÇOS OU PRODUTOS RECEBIDOS OU ANUNCIADOS EM CONEXÃO COM O SITE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. NESSAS JURISDIÇÕES, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

NÃO GARANTIMOS QUE (i) O SITE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, (ii) O SITE SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (iii) OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SITE SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, (iv) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, CONTEÚDO OU OUTROS MATERIAIS OBTIDOS POR MEIO DO SITE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, OU (v) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO POR MEIO DO USO DO SITE É OBTIDO POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PERDA DE DADOS, DECORRENTE DESSE CONTEÚDO.

SEU ÚNICO E EXCLUSIVO DIREITO E RECURSO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM O SITE OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO SERÁ ENCERRAR O SEU USO DO SITE. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DE NOSSA PARTE, DECORRENTE DO SEU USO DO SITE OU A ELE RELACIONADA, EXCEDERÁ O VALOR POR VOCÊ PAGO A NÓS NOS TERMOS DESTES TERMOS.

14. Lei aplicável e foro

Na máxima extensão permitida por lei, estes Termos, bem como qualquer reclamação, causa de ação ou disputa que possa surgir entre você e nós, são regidos pelas leis de Dominica, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO APRESENTADA POR QUALQUER DAS PARTES, VOCÊ CONCORDA EM SUBMETER-SE À JURISDIÇÃO PESSOAL E EXCLUSIVA, E AO FORO EXCLUSIVO, DOS TRIBUNAIS LOCALIZADOS EM DOMINICA.

15. Disposições gerais

(a) Estes Termos, conforme alterados de tempos em tempos, constituem o acordo integral entre você e nós e substituem todos os acordos anteriores entre nós, não podendo ser modificados sem o nosso consentimento por escrito.

(b) A nossa falta de exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como renúncia a qualquer disposição ou direito.

(c) Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, a disposição inválida e inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que corresponda da forma mais próxima à intenção da disposição original, e o restante do acordo continuará em vigor.

(d) Nada neste documento tem a intenção, nem será interpretado, de conferir direitos ou recursos a qualquer terceiro.

(e) Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar estes Termos, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito, mas nós podemos cedê-los ou transferi-los sem restrições.

(f) Você concorda que podemos enviar avisos por e-mail, correio comum ou publicações no Site.

(g) Os títulos das seções destes Termos servem apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

(h) Neste documento, o termo “incluindo” é exemplificativo e não limitativo.